O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) acatou pleito do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e, ontem, fez um adendo ao seu relatório sobre a MP 609, incorporando ao texto emenda do deputado João Maia (PR-RN), incluindo o sal refinado como produto integrante da cesta básica. Com isso, o sal passa a desfrutar dos benefícios fiscais que a MP (aprovada ontem na Comissão Especial) atribui à cesta básica, diminuindo significativamente sua carga tributária, com a isenção total do pagamento das taxas relativas ao COFINS, PIS e PASEP. O presidente da Câmara chamou a atenção para o fato dessa medida ser totalmente bancada pelo Tesouro Federal, uma vez que as contribuições isentadas não têm qualquer influência no cálculo dos Fundos de Participação do Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
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