Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios. A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no “Diário da Justiça Eletrônico” e “disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos” a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).
Conforme o texto da resolução, “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras. De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:
- · Presidente da República: R$ 70 milhões;
- · Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
- · Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
- · Deputado federal: R$ 2,5 milhões;
- · Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.