Termina nesta quinta-feira (2), o prazo para os réus do processo do mensalão recorrerem da decisão do Supremo Tribunal Federal. José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, condenado por controlar e organizar atividades criminosas, o publicitário Marcos Valério, considerado operador do esquema, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, recorreram ontem (1º).Também apresentaram seus embargos o advogado e ex-sócio de Marcos Valério, Rogério Tolentino; o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP); e Cristiano Paz, outro ex-sócio do publicitário.
Os advogados têm até as 19h de hoje para entregar o recurso pessoalmente na Suprema Corte em Brasília ou através do site do tribunal até meia-noite. A Procuradoria Geral da República, a acusação deste caso, já afirmou que não contestará as condenações. Esses embargos de declaração, utilizados para questionar omissões, contradições ou falta de clareza nos votos, vão ser analisados pelos magistrados no plenário, mas ainda não há uma data definida.
A avaliação desses recursos passará por um processo semelhante a um novo julgamento. O ministro joaquim Barbosa, relator do mensalão e presidente do Supremo, também deve ser o relator desta etapa. Ele irá elaborar seu voto e levar para apreciação no plenário. Os condenados pelo mensalão puderam recorrer desde o dia 23 de abril, depois que o acórdão foi publicado, detalhando os votos de ministros e sentenças de cada réu. Ao todo, foram condenados 25 dos 37 réus por participar de esquema que deviava dinheiro público para compra de apoio parlamentar nos primeiros anos do governo Lula, entre 2003 e 2006.