Começaram a funcionar as novas regras do Import-RN, programa que concederá apoio às importações do exterior feitas por meio da estrutura portuária e aeroportuária do estado. A expectativa é que o programa crie um corredor de importações no estado, aumente arrecadação do ICMS e amplie a geração de empregos em diversos setores da economia.
Com o Import-RN, nos dois primeiros anos de operações as empresas importadoras têm a alíquota inicial de ICMS que é de 17% reduzida para 2%, aumentando um por cento no terceiro e quarto ano para se estabilizar em 4,25% no quarto ano.
Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, o Import-RN é determinante para transformar a economia potiguar no segmento de importação e ampliar ainda mais os investimentos na infraestrutura no Porto de Natal. Isso pode garantir um novo momento para economia com a transformação do estado num corredor de importações da região Nordeste, ampliando os investimentos do Governo Federal na infraestrutura portuária local.
Para ser beneficiada com a redução na alíquota, a empresa constituída no Rio Grande do Norte – com o fim exclusivo de importação – entrega requerimento com certificado de que não existe fabricação no Rio Grande do Norte de produto similar ao importado e em seguida submete a solicitação a uma análise técnica e jurídica.
Ao final, a Câmara de Gestão composta por representantes do Gabinete Civil e de quatro secretarias de Estado (Desenvolvimento Econômico, Tributação, Infraestrutura, Planejamento e Finanças), Federação das Indústrias (Fiern), do Comércio (Fecomercio), da Agricultura (Faern) e das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste (Fetronor) se reúne para aprovar o benefício.
As empresas interessadas em atuar no segmento de importação com o benefício do Import-RN já podem procurar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) em Natal para iniciar todo o trâmite da habilitação.