O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta sexta-feira (18) que o governo já determinou a reabertura do agendamento de perícias médicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que os peritos que não retornarem ao trabalho terão descontos nos salários.
Bianco afirmou que não cogita levar o caso à Justiça, e que tem confiança de que os peritos voltarão aos seus postos. “Não penso em judicialização porque eu estou convicto de que eles voltarão”, afirmou.
Segundo o secretário, o governo não pode contratar peritos externos para trabalhar no lugar dos faltantes: “Nem sequer podemos contratar outros peritos externos, isso não seria adequado do ponto de vista legal, já que eles são essenciais e também exclusivos. Motivo pelo qual eles obrigatoriamente têm que voltar e não podem fazer greve”, afirmou.
‘Pauta política’
Bruno Bianco disse considerar o movimento dos peritos como uma “pauta política” de uma associação. “Tivemos mais de 50 conversas com essa associação [ANPM]. Afastamos todos aqueles com mais de 60 anos, filhos em idade escolar, pessoas com comorbidades. Eu não vejo como um impasse. Eu vejo como uma pauta política de uma associação. E vejo que temos ali mais de 3,5 mil servidores prontos para voltar, e que voltarão”, disse.
O secretário garantiu que a retomada não foi uma decisão tomada de “um dia para o outro” e não foi decidida sem diálogo. “Todos os passos foram feitos em conjunto com a categoria. Não está havendo boa vontade, em que pese toda a boa vontade do governo. Por que a associação não levanta das cadeiras e não vão eles mesmos fazer as inspeções, já que eles têm franco acesso às agências”, questionou.
Bianco afirmou ainda que muitos peritos médicos têm outras atividades, eventualmente trabalhando em hospitais, clínicas particulares ou hospitais do SUS. “Portanto, muitas das vezes foram até heróis no combate à Covid, o nosso agradecimento a eles, e agora chegou o momento voltar. Temos que prestar esse serviço. Eles terão que voltar”.
Agendas abertas
Bianco afirmou ainda que, a partir da semana que vem, todas as agências que têm perícia medica estarão com as agendas abertas. “Alguns peritos médicos já estão fazendo, já vi que tem relatos no Rio de Janeiro, em São Paulo, que a agenda já abriu e eles estão fazendo perícia”, disse.
Segundo ele, não haverá prejuízo, pois a antecipação do pagamento dos benefícios continuará sendo feita nos locais em que não há agendamento, e o serviço remoto prossegue para o recebimento dos laudos médicos.
“Caso essa pessoa eventualmente falte, o que eu acho que não vai acontecer, porque ninguém vai querer colocar a sua vida funcional em risco, certamente continuaremos com a possibilidade de recepção de laudos. Os que estão afastados continuarão a fazer a recepção de laudos, esse trabalho remoto, mas as agências estarão abertas e nós faremos perícia”, ressaltou.
Bianco afirmou o que já havia sido dito pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim esta semana – o agendamento será feito automaticamente para quem já tinha agendado a perícia para esta semana e não conseguiu ser atendido. “Estamos trabalhando para que não haja qualquer prejuízo para a população”, disse.
Na quinta-feira, apesar da determinação do governo para retorno imediato da categoria, apenas 5 dos mais de 3 mil peritos em todo o país apareceram para trabalhar, segundo reportagem do Hora 1.
Segundo o governo, 111 das 169 agências que possuem serviço de perícia médica já estão aptas a atender ao público.
As perícias são necessárias para permitir que trabalhadores recebam auxílio por incapacidade, retornem ao trabalho ou consigam a aposentadoria por invalidez.
Impasse
Na véspera, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho determinou o retorno imediato da categoria ao trabalho, mas os médicos peritos se recusam a retomar o atendimento nas agências alegando falta de adequação dos locais.
O governo ameaçou inclusive cortar os salários dos médicos que não voltarem. “A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, afirmou, em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho”.
A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) rebateu dizendo que não teme “ameaças” e afirmando que “a suposta determinação de retorno imediato será ignorada”, por considerá-la ilegal.
“Enquanto não forem feitas as vistorias técnicas nas agências do INSS pelo corpo técnico médico pericial da carreira, não haverá retorno do atendimento presencial, pelo elevado risco de transformar a população idosa e doente que frequenta os postos em alvo de contaminação pelo novo coronavírus”, acrescentou.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou na noite de quinta-feira (17) que os peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exercem atividade essencial reconhecida em decreto e, portanto, devem retornar ao trabalho. Ele disse que há possibilidade de recorrer à Justiça, embora não neste momento.
As agências do INSS seguem sem realizar perícias médicas nesta quinta-feira, mesmo após o governo afirmar na véspera que o atendimento seria retomado.
A previsão inicial de retorno era na última segunda-feira, mas os peritos médicos alegaram falta de adequação das agências, e o INSS decidiu realizar novas inspeções para a retomar a realização de perícias. Entenda a queda de braço.
Na nota desta quinta, o governo destacou que as inspeções feitas nesta semana seguiram protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde. “As coordenações regionais da Perícia Médica Federal foram notificadas a indicarem representantes para acompanhamento nas inspeções, que não compareceram a nenhuma delas”, acrescentou.
A associação dos peritos rebateu, acusando o INSS de fraudar itens de checagem e de realizar vistorias “usando servidores leigos com cargo comissionado sem a devida formação legal”.
“Estamos defendendo o direito à vida dos cidadãos, tanto a nossa como a dos segurados”, acrescentou.
A reabertura das agências sem o serviço de perícias causou uma onda de filas e reclamações pelo país entre segunda e terça-feira, e congestionamento nos canais de atendimento digitais e telefônico do INSS.
De acordo com o INSS, 600 mil pessoas tiveram o pedido de antecipação negado após a pandemia e aguardam uma nova perícia. O novo prazo para agendamento de perícia — que era de, em média, 15 dias — não foi informado pela autarquia.
Fonte: G1