
O Governador Robinson Faria assinou decreto que prorroga prazo de redução de ICMS para os produtores de sal marinho, até 31 de dezembro de 2018. A redução do ICMS para essa atividade é fundamental para a sobrevivência da atividade no Estado, por conta da concorrência com o sal que está vindo do Chile para o Brasil, através do Mercosul, livre de impostos. O RN produz 95% do sal consumido no país e a indústria salineira gera aqui em torno de 15 mil empregos, mas vem sofrendo com a entrada do sal chileno no mercado. A redução é de 50%, e com isso a base de cálculo do ICMS cai de 12 para 6. Para Renato Fernandes, representante da indústria salineira, o setor vivia em estado de apreensão, porque o benefício fiscal estava sendo feito ano a ano. O prazo elastecido minimiza as dificuldades para enfrentar a concorrência predatória do Chile.