A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 010/2013, que trata da implantação do sistema de licenciamento ambiental eletrônico no estado para empreendimento de pequeno porte e com baixo potencial poluidor. O texto original sofreu alterações e o substitutivo – já aprovado – será enviado à presidência da casa legislativa para ser votado pelos parlamentares em plenário, dispensando a análise das demais comissões. A previsão é que a votação aconteça ainda nesta semana.
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