Os bares, boates ou casas de show de Natal que cobram preços diferenciados para homens e mulheres deverão suspender a prática imediatamente. Após denúncias e fiscalizações durante o mês passado, o Procon Municipal decidiu notificar todos os estabelecimentos da cidade para evitar a cobrança de valores distintos, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o coordenador do Procon Natal, Kléber Fernandes, o órgão realizou a fiscalização aos bares e boates para averiguar as adequações a diversos pontos referentes aos direitos do consumidor. Em uma das boates, o órgão realizou a notificação na cobrança dos preços diferenciados para homens e mulheres, onde as próprias peças de divulgação da festa expunha os preços diferentes. A casa, localizada na avenida Hermes da Fonseca, atendeu à notificação e se dispôs a devolver os valores cobrados anteriormente aos consumidores que pagaram valor diferenciado.
“O código é claro quando veda a cobrança de valores diferenciados para o mesmo produto ou serviço. Infelizmente, é uma prática comum em Natal e, por isso, notificamos todos os estabelecimentos sobre a ilegalidade da prática. Agora, que todos já estão cientes quanto à ilegalidade, se observamos que há desrespeito à norma os estabelecimentos sofrerão as sanções”, explicou Kléber Fernandes.