O Projeto de Lei 163/2015, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI), está pronto para votação no plenário da Casa. A matéria original recebeu cinco emendas, sendo três da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e duas da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), conforme deliberação em reunião extraordinária da CCJ desta quinta-feira (5).
O deputado Hermano Morais (PMDB) vai apresentar mais duas emendas quando a matéria for para o plenário. Em uma delas, ele vai sugerir que o prazo seja reduzido de 25 para 20 anos e, na outra, que seja feita uma avaliação, depois de 10 anos, das empresas inicialmente incluídas no Programa.
A matéria, que já tinha passado pela CCJ, voltou hoje ao plenário daquela Comissão que acatou as emendas que foram encartadas na Comissão de Finanças e Fiscalização. Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSB), Carlos Augusto (PTdoB), Jacó Jácome (PMN), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais.