PRESÍDIO NÃO DÁ VOTO –
O Brasil é um país de criminalidade alta. Uma nação traumatizada todos os dias por imagens que fogem à percepção de humanidade. Jovens e crianças mortas em cenário de crime aos milhares compõem estatísticas objeto de apreciação crítica até por órgãos da infância da ONU. Como está, esses milhares de aspirantes a ocupar as penitenciárias brasileiras tendem a adentrar na situação de terror seguinte, uma vez que a superlotação já se considera quebra de consideração minimamente humanizada. Parece um dístico verdadeiro: presídio não dá votos.
Claramente antes de providências melhores na origem da mazela criminal é imprescindível a construção de presídios que sejam unidades prisionais em condições de suster seres humanos o tempo que for determinado pela lei.
Afora alguns presídios de segurança máxima, o que se têm são edifícios prisionais estropiados pelo abandono administrativo e político, que mais favorecem a promiscuidade, a doença epidêmica, a degenerescência; além de fugas, reincidências e corrupção. Nesse drama sociológico brasileiro, que não é privilégio do Rio Grande do Norte, contempla-se sofregamente uma deprimente solução medieval no intramuros dos presídios: uma espécie de autofagia com assassinatos de monta de presos, por eles mesmos, como uma solução final em pleno segundo milênio civilizatório. Estarrecedoras imagens pela tevê que traduzem esse estado desanimador da coisa pública.
A ideia da parceria público-privada (PPP) para gerir penitenciárias já foi posta em prática em Minas Gerais. Inevitavelmente houve críticas de natureza política, uma vez que foi criação durante a gestão tucana de Aécio Neves e concluída na gestão de Antônio Anastasia. Críticas no varejo como questão de exigência de vários banhos por dia, inspeções detalhadas etc. Ora, os críticos têm coragem de, com essa posição, comparar o sistema em implantação com as espeluncas do gênero Carandiru. Por que essas instâncias internas de opinião não participam no sentido de melhorar o sistema privado, com atitude de cooperação, análise fria do drama nacional, e, acima de tudo, verdadeiramente, estar de corpo e alma na corrente de direitos humanos dos apenados de qualquer sorte. Nesse repetitório supraideológico, o que se acompanha é a sugestão aventada incisivamente pela liberdade para criminosos “de menor monta”. Há que concordar que o ambiente irrisório no campo prisional resulte em lentidões processuais que pioram a situação. Há quem critique a ideia de libertação imediatista por ser mais incentivo ao crime do que aplicação de justiça. Como se diz à boca pequena: bandidos ficam soltos; cidadãos, presos em casa!
Afastadas as teses mofas travestidas de espírito salvífico de última hora, com inegável ranço político, muito das propostas poderiam contemplar incentivos à construção de penitenciárias-modelo que atendam a esse milhão de presos, para que possam cumprir suas penas devidas sem traumas e, se possível, percorrendo etapas de instrução técnica e cuidados de saúde etc. E mais: para que lhes traga esperanças de um novo porvir regenerador, bom para todos, para que consigam devolver às vítimas o retorno humanitário, em bases societárias, com critérios de justiça toleráveis e inovadores.
Luiz Serra – Professor e escritor