O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai convocar para a noite dessa terça-feira (3) uma sessão extraordinária que terá como primeiro item da pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349/01, que prevê a extinção de todos os votos secretos, inclusive para cassação de mandatos. Henrique Alves disse que está decidido a votar a PEC. “Pautarei de qualquer maneira. Quem quiser se posicionar contra, que se apresente. Temos que dar uma resposta”, disse. “Nunca presenciei um dano maior à imagem da Casa do que esse provocado pela decisão da quarta passada”, acrescentou.
O presidente da Câmara se referiu à decisão de manter o mandato do deputado Natan Donadon, preso e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Ontem, o ministro do STF Luis Roberto Barroso anulou a sessão da Câmara que salvou o mandato de Donadon.
A comissão especial da Câmara analisa hoje (3), em audiência pública às 14h30, a PEC 196/12, sobre o voto aberto para perda de mandato parlamentar. A Casa pretende votar a proposta no dia 1º de outubro. Segundo o deputado e relator da proposta, Vanderlei Macris (PSDB-SP), “há a necessidade de concluir o debate, inclusive, porque o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu brevidade desta comissão para que possamos discutir e votar o texto ainda neste semestre no Plenário”.