O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu aos governadores votar na semana que vem projeto que trata da venda da dívida ativa.
Maia acrescentou que a votação na Câmara está marcada a fim de dar quórum para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os créditos extraordinários. “A pedido dos governadores, é um projeto de venda de dívida ativa. Isso é o que está pautado para que a gente possa trazer quórum para votar a LDO e os créditos dos ministérios, como o Ministério da Educação, que estão há meses aqui parados. Sem os créditos, os ministérios não conseguem avançar. A própria LDO precisa avançar para que a gente não cometa erros que outros governos cometeram.”
Estão na pauta do Plenário da Câmara da próxima segunda-feira (19) dois pedidos de urgência para projetos que tratam da venda da dívida ativa: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15 e o Projeto de Lei 3337/15, ambos de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e outros 11 parlamentares.
O presidente da Câmara também quer votar, até a primeira semana de outubro, possíveis alterações na lei de repatriação de recursos (Lei 13.254/16). A lei está em vigor desde janeiro e permite a regularização de recursos enviados ao exterior.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado com a expectativa de gerar de R$ 120 bilhões a R$ 150 bilhões em impostos. No entanto, a adesão ao regime de regularização cambial e tributária estaria abaixo do esperado, com reflexos negativos na expectativa de arrecadação.
Rodrigo Maia ressaltou que eventuais mudanças e aperfeiçoamentos na legislação precisam ser aprovados rapidamente, já que a adesão ao regime vai apenas até 31 de outubro.
*Com informações da Agência da Câmara