A Prefeitura do Natal e o Ministério Público assinaram acordo na manhã desta sexta-feira (2) para a liberação do tráfego no entorno do viaduto do Baldo. O município se comprometeu a dar andamento às obras e ficou estabelecida multa em caso de descumprimento. Para que trânsito seja liberado, no entanto, ainda é necessária a homologação do acordo na Justiça, que pode ocorrer ainda hoje.
No acordo firmado entre Prefeitura e MP, ficou estabelecido que a Prefeitura terá 90 dias para concluir o trabalho de recuperação do canal do Baldo, que teve o trabalho de escoramento provisório finalizado nesta semana. Além disso, também ficou definido que a Prefeitura terá até o dia 31 de dezembro para terminar a recuperação completa do viaduto do Baldo. Até lá, o trânsito sobre a estrutura segue interrompido.
Durante as obras, o Município estará autorizado a interromper o fluxo de carros sob o viaduto caso seja necessário para o trabalho de recuperação do viaduto. Todas as informações sobre o trabalho deverão ser repassadas mensalmente ao MP através de relatório. Em caso de descumprimento dos termos do acordo, a Prefeitura será multada em R$ 10 mil por dia, verba que poderá ser destinada para convênio com a UFRN com objetivo de proceder a castração de gatos abandonados da cidade.