Percorrendo em todo o Brasil, a campanha para que a presidente Dilma adota a nova Lei dos Meios, ou “Ley de Meio”, como chamada na Argentina, chegou aos potiguares. Em Natal, manifestantes divulgaram foto com faixa de apoio à lei que visa democratizar os meios de comunicação.
A Ley de Meios é uma lei encaminhada pela presidente Cristina Kirshner que está em vias de aprovação no senado argentino. Não se vê nada sobre ela nos jornais do nosso país e o governo tem planos de algo similar para o Brasil. O objetivo dela é honroso. Descentralizar a mídia e não permitir que os meios se concentrem nas mãos dos mesmos nomes. As propostas são as seguintes.
- Reduz o limite de Licença por grupo de 25 para 10 por meio (TV aberta ou a cabo).
- Prazo para a licença é de 10 anos. Eram 15 anos.
- Espectro das rádios divididas em 3. Iniciativa privada COM fins lucrativos, Iniciativa privada SEM fins lucrativos (Igrejas, sindicatos e universidades), e governo.
- Uma licença de rádio permite apenas 1 frequência de AM e 2 de FM.
- Limite para conteúdo estrangeiro.
- Empresas de radiodifusão não poderão operar distribuidoras de TV a cabo em uma mesma localidade e vice-versa.
- O projeto reserva uma frequência na TV aberta para a Universidade Nacional.