O Ministério Público notificou o Posto Seis, Comercial Petróleo e Derivados Ltda, localizado no Alecrim que terá de recuperar toda área contaminada por conta do vazamento de derivados de petróleo, segundo o que foi compactuado no termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Estadual.
O vazamento foi constatado a partir de investigação realizada nos autos do inquérito civil n°045/2009, instaurado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a fim de apurar a regularidade ambiental de empreendimentos que utilizam sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.
Os estudos realizados no posto concluíram que o estabelecimento apresentou contaminação ambiental por benzeno, com concentrações acima do permitido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As áreas contaminadas apresentam riscos toxicológicos e cancerígenos para a população natalense, uma vez que todo o aquífero da cidade é utilizado para abastecimento humano, razão pela qual, conforme alegado no TAC, os riscos devem ser eliminados.
Dentre outras determinações estabelecidas pelo TAC, o representante do Posto Seis deverá, no prazo de 30 dias, instalar o sistema de remediação que tem como objetivo retirar a contaminação de substâncias derivadas de petróleo do solo, subsolo, lençol e água da área especificada.
O estabelecimento se compromete ainda a apresentar ao MP, trimestralmente, o comprovante das coletas e análises das mostras de águas subterrâneas realizadas em cada poço, com o parecer pericial que deverá ser encaminhado quadrimestralmente.