DO LEITOR –
1 – Caro Amigo Nelson Freire. Em Janeiro de 2001, no Governo Garibaldi Alves Filho, elaboramos o “Estudo de Viabilidade Para Administração e Exploração de Trechos das Rodovias BR-101, BR-304, BR-226, RN-302 , RN-160, e RN-063, incluindo a futura Ponte Forte dos Reis Magos / Praia da Redinha e o também futuro Aeroporto Internacional em São Gonçalo do Amarante. O referido “Estudo” visa apresentar as bases técnicas e econômicas voltados para “Privatização / Concessão” de trechos integrados de Rodovias Federais e Estaduais, localizadas na Região Metropolitana de Natal e toda sua área de abrangência. Foram cumpridas todos os procedimentos necessários, desde seu “Objeto” até sua “Rentabilidade”, decorrentes de pesquisas realizadas , principalmente ,em pontos potencialmente localizados na convergência de volume de trafego. Consta seu Registro no CREA / RN e no DNIT. Estamos prestando estas informações, devido uma entrevista do atual Diretor Geral do DER / RN, propondo a implantação de “Pedagio” para o Acesso ao Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves, em São Gonçalo do Amarante e a Praia de Pipa. Continuamos a sua disposição sobre este “Projeto”, que está completando 16 anos. Infelizmente, esta é nossa cultura, onde não existe continuidade na Gestão Pública de Governo. – Fabiano Veras – Engenheiro
2 – O ser humano cria as coisas teoricamente para ajudar e facilitar a vida em algumas áreas. Com os fundos foi assim. Alguém pensou em juntar uma pequena contribuição de vários trabalhadores de um determinado setor, colocar essa grana na mão de profissionais que investem em coisas de futuro e com os lucros desse monte de dinheiro bem investido os integrantes do fundo complementam suas aposentadorias. No mundo quase todo é assim. No Brasil o Partido dos Trabalhadores cresceu os olhos para estes fundos, plantou bandidos em suas administrações, desviou dinheiro para si e para essas pessoas e os trabalhadores ficaram sem fundo. Além de pouca perspectiva de complemento na aposentadoria, ainda estão sendo chamados para pagar a conta. Enquanto os bandidos posam para a mídia com suas modernas tornozeleiras eletrônicas. E aguardam em casa as penas que se reduzem na medida em que contam um terço da reza e devolvem um quarto do fundo roubado. Que situação… – Flávio Rezende – Jornalista e ativista social.
3 – Aproveito esse espaço do leitor para responder a uma consulta que me foi feita esta semana, e explicar que, sobre o ICMS – Imposto Sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o inciso III, do parágrafo segundo do art. 155 da Constituição Federal estabelece que poderá – e não deverá – ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. Outra não é a razão pela qual, embora de maior essencialidade do que outras mercadorias e serviços, a Energia e as Comunicações são tributadas com alíquotas maiores, o que à primeira vista pode parecer inconstitucional. – Alcimar de Almeida Silva – Advogado, Economista e Consultor Fiscal e Tributário.