DO LEITOR
1 – A Constituição Federal estabelece no seu art. 30, inciso VIII, a competência municipal para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Para tal fim são necessárias medidas de natureza legislativa e material, compreendendo a criação de normas locais privativas e de suplementação das federais e estaduais porventura existentes. Como também um corpo ainda que reduzido de servidores preparados para a aplicação daquelas normas. – Alcimar Almeida – Advogado, Consultor fiscal e tributário
2 -: Sobre esse lance de presídio tenho uma ideia. Teríamos presídios públicos e privados. Os públicos seriam de graça. Nos privados o preso pagaria e teria algumas regalias como TV na cela etc. Diminuiria o custo do País com o sistema. A crítica seria no sentido de que mais uma vez os mais pobres estariam prejudicados. Que acham de uma proposta assim? – Flavio Rezende – Jornalista e Ativista Social
3 – O IBGE divulgou esta semana os números do desemprego no primeiro trimestre. No Brasil, a taxa já é de 10,9%. No Nordeste, atinge 12,8% e no RN bateu em incríveis 14,3%. Em Natal a taxa caiu um pouco (13,3%) e na Região Metropolitana da capital potiguar são 14,1%. São números assustadores. No RN, o percentual de 14,3% (acima do que o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, projetou para o país inteiro ao final deste ano) corresponde a um exército de 217 mil pessoas sem ocupação. O número retrata o acréscimo de 47 mil pessoas ao contingente de desempregados potiguares que tínhamos no final do ano passado (170 mil). Termos quase 220 mil desempregados no estado é um dos números que mais nos assustam no atual cenário econômico. O desemprego leva à inadimplência, à queda no consumo, e cria um círculo vicioso extremamente danoso para a economia como um todo. Além disso, pode gerar graves problemas sociais, afetando fortemente as famílias. Está muito claro que, neste momento, a prioridade de todos os governantes deve ser enfrentamento, de forma contundente, desta terrível mazela. – Marcelo Queiroz – Presidente da Fecomercio