A defesa de Edivan Soares da Costa Oliveira, policial militar do Rio Grande do Norte, impetrou Habeas Corpus (HC 120991) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação de sua prisão preventiva, decretada em dezembro de 2013. Ele foi condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão por ser considerado culpado do crime de homicídio, cometido em 2001, na cidade de Apodi (RN). A vítima supostamente seria companheiro da ex-mulher do policial.
Ele havia sido inicialmente absolvido pelo Tribunal do Júri na Comarca de Apodi, em 2009, mas, ao julgar recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou nulo o primeiro júri e determinou a realização de novo julgamento, ocorrido em dezembro de 2013. Condenado, o réu teve negado o pedido para recorrer em liberdade e reconhecida a perda do cargo ou função pública. Vem tentando, desde então, obter a revogação do decreto de prisão.