O 1º Distrito Policial concluiu e enviou ao Ministério Público Estadual o inquérito sobre a ocupação da área de entrada da Câmara Municipal de Natal, promovida por integrantes do “Movimento Passe Livre”. O protestou ocorreu durante outubro do ano passado. A ocupação se estendeu por 10 dias, paralisando os trabalhos legislativos e, ao final, a fachada do prédio estava depredada. Paredes, porta, muros e um busto do Frei Miguelinho, que dá nome ao prédio, apresentavam sinais de vandalismo.
A delegada Rossana Pinheiro concluiu o inquérito pelo indiciamento de16 pessoas, acusadas dos crimes de depredação do patrimônio público, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Desses, 14 são por depredação do patrimônio público, dos quais dois respondem também por falsidade ideológica, além de outros dois que são acusados apenas de falsidade ideológica. Todos são indiciados por formação de quadrilha.
Segundo a delegada Rossana Pinheiro, que concluiu as investigações iniciadas pelo então titular da 1ª DP Elivaldo Jácome, o inquérito foi remetido ao Ministério Público Estadual na sexta passada (18) para análise e possível apresentação de denúncia à Justiça contra os indiciados. A secretaria das Promotorias Criminais e as promotorias do Patrimônio Público informaram, ontem, que o inquérito não havia ainda sido distribuído a nenhuma delas.
Rossana Pinheiro explica que 14 dos indiciados estão entre os 19 listados no habeas corpus preventivo apresentado pelos manifestantes durante a ocupação. Os demais eram apenas impetrantes, isto é, assinaram uma lista subscrevendo um pedido de habeas corpus preventivo para os manifestantes que acamparam na entrada da Câmara Municipal. Nesta lista, foi constatado que cinco dos nomes eram de pessoas que sequer participaram da ocupação nem deram autorização para serem citadas na ação judicial. A delegada Rossana Pinheiro preferiu não informar o nome de nenhum dos indiciados.