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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) manter a decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a sete anos e dois meses de prisão. A decisão permite que o mandado de prisão seja emitido a qualquer momento. Após decisão individual de Barbosa, a defesa de Corrêa recorreu ao plenário do Supremo por entender que o ministro não poderia negar os embargos infringentes individualmente e determinar a execução da pena. Os advogados também disseram que o ex-deputado tem direito ao recurso, mesmo não tendo obtido quatro votos pela absolvição, requisito para ter os infringentes analisados.

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