A Petrobras pagou, neste mês, ao governo cerca de R$ 650 milhões em participações especiais relativas ao lucro obtido na produção de petróleo nas áreas de Lula e Cernambi, no pré-sal da Bacia de Santos, no terceiro trimestre. O desembolso ocorreu devido à decisão judicial desfavorável à estatal, em disputa com a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), desde o ano passado, sobre a separação dos campos de Lula e Cernambi.
As participações especiais são cobradas em áreas nas quais há grande produção. Quanto maior a área, maior o valor pago. A Petrobras defendia a separação de Lula e Cernambi, enquanto a ANP trata o caso como uma unitização, quando reservatórios petrolíferos considerados independentes são, na verdade, interligados. Por força de liminar, até então, a Petrobras fazia o depósito judicial dos valores controversos, que acabavam não entrando nos cofres do governo.
De acordo com a ANP, o recolhimento de participações especiais do campo de Lula no terceiro trimestre totalizou R$ 1,022 bilhão, incluindo os valores dos outros sócios da Petrobras na área (BG, com 25%, e Petrogal, com 10%). A cifra é 68,7% superior em relação ao apurado no trimestre anterior (R$ 606 milhões), devido à decisão judicial.