1- Uma das piores decisões tomadas pelo governo Bolsonaro ocorreu em 17 de abril passado. Na ocasião o PR suspendeu três portarias do Exército que tratavam de aumentar o controle sobre armas e munições militares. Explico.
Há um grande desvio de armas e munições de quarteis do Exército. Estas armas terminam, majoritariamente, caindo nas mãos de bandidos. Algumas rumam para os clubes de tiro. Isto é grave institucionalmente, leia-se Exército, e para a segurança pública.
O Comando Logístico do Exército (Colog) montou um grupo com o fito de criar uma legislação de controle de armas e munições. O grupo foi presidido pelo General Eugenio Pacelli Vieira Mota. Após meses de estudos, foram apresentadas três portarias. No entanto, o Ministro da Defesa, a pedido de Bolsonaro, as cancelou. E o general Pacelli foi demitido!
O PR nem mesmo ouviu os reclamos do setor bancário e de vigilância privada. Vários carros forte são explodidos por artefatos desviados de pedreiras e armamento de uso restritivo.
Bolsonaro sucumbiu ao lobby das indústrias de armas e de membros da “bancada da bala”.
2- Leio estarrecido haver 1.500 leitos vazios no Rio de Janeiro.
Então qual o motivo de construir, às pressas, hospitais de campanha que custam milhões de reais?
Tenho a impressão saber da resposta, mas não quero aceitar que isto ocorra no meio de uma pandemia.
3- O ministro Celso Mello mostrou conhecer pouco do ethos militar. Ou talvez, não.
Não há qualquer problema em arrolar os ministros militares como testemunhas como em um inquérito que envolve tanto Bolsonaro como Moro.
Porém, no instante que Mello usa o Código de Processo Criminal de 1832, para dizer que tais ministros podem ter que vir a testemunhar “debaixo de vara”, o ministro, no mínimo, mexeu em uma casa de marimbondos.
O conceito de honra militar faz parte do ethos da corporação. É algo muito forte. E é diferente do ethos nas instituições civis.
Ou o ministro Celso Mello não conhece os valores das Forças Armadas, ou sabe muito bem e foi buscar, no Império, uma regra para tentar mostrar quem manda neste país.
Forças Armadas fecham o STF, mas o STF não acaba com as Forças Armadas.
4- O grande Norberto Bobbio avisou que a Constituição é o lugar onde se definem as regras. Mostrando conhecimento de futebol, afinal, é italiano, lembrou que o modo como o governo conduz o jogo, “se deve colocar-se mais à esquerda ou mais à direita, se deve ir ao ataque ou fechar-se na defesa, nenhuma Constituição o pode estabelecer”.
Bobbio, provavelmente, não conheceu o artigo 142 da Constituição brasileira. Dubiedade na veia. Reza o artigo que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem:
Mas, logicamente, como é possível se submeter e garantir algo simultaneamente?
Um outro italiano, Giorgio Agambem, certamente diria que “o soberano, tendo o poder legal de surpreender a lei, coloca-se legalmente fora da lei”. O soberano são as Forças Armadas. Aberta a possibilidade de um oxímaro: golpe constitucional.
5- Faz tempo que não leio comentário tão despropositado como este, de um conhecido jornalista: “Milícia de lobistas.
Se não estivessem todos de terno e gravata, a turma que atravessou a Praça dos Três Poderes com o presidente Bolsonaro na quinta poderia ser chamada de milícia em rota para o confronto. Foi o que se viu. Uma tentativa de ocupação de território. Poderiam também ser traficantes, não fossem os ternos e as gravatas, querendo tomar uma boca de fumo de favela vizinha. Já havia se visto quase de tudo na famosa praça de Brasília, mas essa foi nova.”
Comparar a ida da comitiva ao STF com a tomada de uma boca de fumo por traficantes, é totalmente equivocada. Por várias razões. Fico, aqui, apenas com uma delas. Ninguém da comitiva que foi ao STF estava armada. Boca de fumo se toma na base do tiroteio.
Parte da imprensa precisa rever, urgentemente, seu comportamento. Muitos são mais militantes do que analistas. Como combater institucionalmente tais desvios? Não sei. Mas é preciso encontrar uma solução para este tipo de jornalista.
Jorge Zaverucha – Mestre em Ciência Politica pela Universidade Hebraica de Jerusalém, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago; Professor titular aposentado do Departamento de Ciência Política da UFPE; Consultor da Empower, Consultoria em Análise Estratégica e Risco Político