O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, pelo segundo ano consecutivo, irregularidades cometidas pelo governo federal nas contas públicas. Em parecer preliminar divulgado na semana passada, o ministro do TCU, José Múcio Monteiro, apontou 19 inconsistências na gestão fiscal em 2015. Outros cinco pontos foram questionados pelo Ministério Público Federal, totalizando 24 ilegalidades. O número é maior do que o encontrado pelo ministro Augusto Nardes, no ano passado, que listou 15 problemas, como a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a existência de distorções envolvendo R$ 106 bilhões na execução orçamentária do governo. Desse total, R$ 40 bilhões eram de pedaladas fiscais, ou seja, o atraso proposital do repasse de dinheiro para bancos públicos para melhorar artificialmente as contas federais.
“Muitas das irregularidades já haviam sido apuradas nas contas de 2014”, afirmou Múcio. “A população vem fazendo sua parte, cortando despesas. Por outro lado, o governo não seguiu esse padrão.” A reincidência dos crimes fiscais assusta, até porque os valores envolvidos agora são muito superiores aos de 2014. A soma dos problemas em 2015 pode ter superado os R$ 260 bilhões. O TCU ainda considera os dados preliminares, pois a presidente Dilma tem até 15 de julho para apresentar sua defesa, o que pode revelar alguma inconsistência na apuração. As pedaladas fiscais são o principal argumento para o impeachment de Dilma Rousseff. Se havia dúvidas sobre a validade dos crimes cometidos no primeiro mandato para a continuidade do processo de impedimento dela, o TCU apresenta evidências de que o governo continuou desrespeitando a LRF . Com Dilma, as pedaladas chegaram a 1% do PIB. Caso o tribunal do TCU siga a recomendação do relator, após a apresentação da defesa de Dilma, será a primeira vez que um presidente da República receberá a recomendação de rejeição das contas por dois anos consecutivos.