A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247, que assegura a presença de, pelo menos, um defensor público por comarca deverá ser votada na próxima semana. Foi o que assegurou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ao se encontrar com defensores públicos que reivindicam a votação da matéria que trata do assunto.
O encontro foi esta semana no gabinete da presidência da Câmara. Se a PEC for aprovada, o texto constitucional vai garantir que, num prazo de oito anos, em toda comarca onde houver um juiz e um promotor, também esteja presente um defensor público para assegurar ampla defesa dos réus que não têm condições de contratar um advogado.