A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, passou pela terceira sessão de discussão no Plenário do Senado nessa segunda-feira (21). A PEC terá de passar por mais duas sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, serão mais três sessões de discussão em segundo turno para que tenha votação final.
O Senado fará uma sessão temática de debates sobre a proposta. A reunião está marcada para esta terça-feira (22) e deve ter a presença de um representante do Ministério da Fazenda. A expectativa é de que a PEC do Teto de Gastos seja votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro.
Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR),Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) subiram na tribuna para se posicionarem contra a PEC. Humberto Costa afirmou que o Brasil está na contramão do que o mundo pensa hoje sobre como retomar a atividade econômica. Segundo ele, a direção do Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu que as políticas de austeridade que foram orientadas pelo Fundo a diversos países, especialmente na Europa, para conseguirem o reequilíbrio fiscal, fracassaram de forma absoluta.
“Esta semana, nós vimos a própria Comunidade Europeia tomando a decisão de enfrentar a crise, o baixo crescimento, não com mais austeridade, mas fazendo circular mais recursos”, disse.
O senador ressaltou que a proposta trará ainda mais desigualdade e fez um apelo aos movimentos sociais e à população brasileira para que façam uma grande pressão com o objetivo de sensibilizar os senadores em relação à matéria.
*Com informações da Agência do Senado