O aumento do Fundo de Participação dos Municípios proposto pela Proposta de Emenda Constitucional 241, que está tramitando na Câmara dos Deputados, aumentará em R$ 186 milhões por ano o FPM das 167 prefeituras potiguares. Isso representa que, caso o reajuste seja implantado, as prefeituras locais receberão a mais diluído durante o ano o equivalente a dois FPMs mensais.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, durante participação na Marcha dos Prefeitos, anunciou a criação da comissão especial que analisará a proposta. A comissão terá como relator o deputado federal Danilo Fortes (PMDB-CE) e como presidente o deputado federal potiguar João Maia. Aos prefeitos que participavam da Marcha ontem, o presidente da Câmara disse que, pelo regimento, a PEC poderá ser votada entre 10 e 40 sessões. Mas a expectativa é que após 10 sessões a proposta já seja analisada no plenário. O presidente da Câmara dos Deputados instala hoje a comissão especial.
A PEC propõe o aumento de 2 pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios. Ou seja, o que hoje é 23,5% de todas as receitas do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) e sobre Imposto de Renda, passará a ser de 25,5%.