Enquanto o erário está à mingua, prefeitos e governadores estrilam que a receita está escassa; na contramão sadia, a população brasileira clama contra os gastos do Legislativo. Senado e Câmara Federal é espelho para as demais legislaturas do interior e das cidades. São regalias que não têm paralelo para os demais trabalhadores brasileiros. A base é a cota parlamentar que ano passado saltou de R$ 25 mil para R$ 38 mil. A justificativa? O legislador precisa ter caixa para gastos pessoais de restaurante, gasolina, material de escritório, passagens aéreas. E para a moradia, uma ajuda de custo de R$ 3,8 mil, na condição de não ter um imóvel funcional. Além do que estes são considerados moradias de luxo, servidos com hidromassagem e equipados nas principais marcas de arquitetura da capital.
E no quesito ressarcimento de despesas médicas? Ilimitados os gastos. Neste caso os parlamentares são reembolsados mediante a apresentação de notas fiscais. Se este fator fosse estendido aos demais trabalhadores brasileiros, começaríamos a entrar no primeiro mundo! E como tem gente querendo trabalhar como assessor de parlamentar. A cota para contratação de secretários (até 25 assessores) é de R$ 78 mil. Vejam este item, que mais parece saído de um edito imperial. As contratações são da escolha pessoal dos parlamentares. E mais: não se vinculam à política de recursos humanos da Câmara.
Comparemos como evoluiu a receita parlamentar. Nos idos de 1980, um parlamentar eleito pelo povo obtinha um salário similar a de um engenheiro, fazia jus a três assessores e recebia uma pequena ajuda de custo para despesas com o gabinete. E vez ou outra pegava uma carona em avião da FAB, isso quando saía uma viagem oficial. A partir desse tempo, os privilégios só aumentaram. Em 1986, o custo mensal de um deputado federal era de C$ 27 mil, equivalente a 33 salários mínimos. Já em 2013, o mesmo custo saltou para R$ 138 mil, que é equivalente a 203 salários mínimos.
Recentemente, sob pressão popular, o Congresso reduziu alguns privilégios. Caíram os 14° e 15º salários. Assim que derrubaram essas execráveis regalias, apressaram-se em aumentar os valores do auxílio-moradia e os ilimitados ressarcimentos com despesas médicas. É para ter esperança? O que esperar ainda desses representantes do povo; afinal, é custo parlamentar ou para lamentar?
Luis Serra – Professor e escritor
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