OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO BRASILEIRO ESTÃO NA SOMBRA DO PODER JUDICIÁRIO E DISTANTES DO POVO –
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” (Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988).
O equilíbrio entre os Poderes da República, idealizado como fundamento do Estado Democrático de Direito, encontra-se visivelmente comprometido. Ao observar o cenário político-institucional brasileiro, salta aos olhos uma desconcertante realidade: os Poderes Legislativo e Executivo parecem ter se acomodado à sombra do Poder Judiciário, relegando a este a missão – muitas vezes ingrata e controversa – de arbitrar sobre os grandes temas nacionais.
Mais grave ainda é que essa abdicação de protagonismo ocorre em meio ao distanciamento crescente dos representantes políticos em relação aos anseios concretos do povo.
A judicialização da política, fenômeno intensamente discutido na ciência jurídica, é uma consequência direta da omissão dos poderes eleitos. Quando o Parlamento se cala diante das grandes questões sociais, e o Executivo hesita ou se exime de agir, o Judiciário acaba por preencher esse vazio institucional – ainda que, para isso, ultrapasse os limites que lhe são impostos pela própria Constituição.
O sistema republicano brasileiro, baseado na tripartição dos poderes, deveria assegurar a independência e a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Contudo, o que se observa é uma centralização de decisões no âmbito do Poder Judiciário, especialmente nas Cortes Superiores, que vêm assumindo um protagonismo inédito e, em alguns momentos, excessivo. Assuntos que deveriam ser enfrentados por meio do debate político, como reformas estruturais, regulação econômica, questões de moral pública e liberdades civis, acabam decididos em gabinetes togados.
A população, por sua vez, sente-se alijada do processo democrático. A descrença nas instituições, acentuada pela ineficiência legislativa e pela falta de liderança do Executivo, contribui para um ambiente de apatia cívica e desconfiança generalizada.
O povo não se vê representado, tampouco ouvido, e observa, com perplexidade, que suas demandas mais urgentes são negligenciadas em nome de disputas políticas e interesses particulares.
É imperioso que o Poder Legislativo reassuma sua função constitucional, deliberando com coragem, ouvindo a sociedade e enfrentando os desafios que lhe cabem. O Executivo, por sua vez, precisa abandonar a lógica da omissão estratégica e recuperar sua capacidade de planejamento e articulação. Quanto ao Judiciário, é necessário que retome sua postura de magistratura de Estado, respeitando os limites da jurisdição e valorizando o protagonismo democrático dos demais poderes.
Reequilibrar os poderes é mais do que uma exigência institucional: é uma urgência democrática. Somente com um Legislativo atuante, um Executivo comprometido e um Judiciário ponderado será possível reconstruir a confiança popular e fortalecer os alicerces da República.
Como bem advertiu Montesquieu, ‘o poder deve limitar o poder’. Mas, sobretudo, o poder deve servir ao povo. Sem isso, a democracia se fragiliza e o Estado perde sua razão de ser.
Raimundo Mendes Alves – Ex-policial, advogado criminalista e vereador