O PESO DE ISENÇÕES E BENEFÍCIOS FISCAIS –
Segundo a Omnitax, empresa especializada em inteligência fiscal, as isenções e benefícios fiscais dos governos federal, estaduais e municipais atingem 804 bilhões por ano. Apenas no governo federal 44.141 empresas receberam incentivos que 215 bilhões de reais, 26 das quais concentram 46 por cento do montante.
A Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital estima que nos Estados e no Distrito Federal as renúncias fiscais atingirão em 2025 cerca de 266,5 bilhões. O que representa quase o triplo do volume do ano de 2015, reduzindo a disponibilidade de recursos para aplicação nas políticas públicas.
A Reforma Tributária promete diminuir esses benefícios fiscais ao patamar de 90 bilhões até o ano de 2032. Sem que considere as consequências para o desenvolvimento econômico e social, se é que
a concessão de tais benefícios tem assegurado a contraprestação em manutenção de nível de emprego e outros compromissos de natureza macro.
Pois se não há contraprestação o Estado Brasileiro está alimentando um modelo de iniciativa privada mantida por recurso públicos via renúncia fiscal. O que redunda num capitalismo de Estado sob a aparência de capitalismo privado num hibridismo econômico questionável.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário