O DIREITO À SEGURANÇA QUE DESAPARECEU E O URGENTE DEBATE QUE O BRASIL PRECISA FAZER –
A crescente sensação de insegurança deixou de ser apenas um tema recorrente das redes sociais e passou a dominar a rotina de milhões de brasileiros. Hoje, o medo não está apenas nas ruas; ele se tornou parte da vida doméstica. A população aprendeu a viver trancada, vigilante, receosa. E a pergunta é inevitável: em que momento o país perdeu sua garantia mais básica, o direito constitucional à segurança?
O fenômeno não é simples e tampouco recente. Décadas de políticas inconsistentes, omissões históricas e improvisações administrativas criaram um ambiente em que a violência se fortaleceu e a confiança do cidadão nas instituições se enfraqueceu. O que vemos agora é o resultado acumulado de decisões mal planejadas, rupturas políticas, falta de continuidade e ausência de um projeto nacional sólido para lidar com o tema.
O noticiário diário reforça a percepção: invasões a residências, arrastões, furtos, latrocínios e conflitos armados em centros urbanos e comunidades. Não é à toa que famílias vivem com receio até de permanecer onde moram. A sensação de abandono cresce, enquanto o Estado se mostra incapaz de cumprir o seu dever constitucional.
POLICIAMENTO INTELIGENTE E ATUAÇÃO TERRITORIAL
Não há solução possível sem presença permanente do Estado nos territórios vulneráveis. Operações pontuais têm efeito limitado. A resposta precisa incluir:
– policiamento comunitário, com equipes fixas por bairro;
– integração real entre Polícia Militar, Civil e Guardas Municipais;
– mapeamento de zonas críticas e bases operacionais estratégicas;
– uso intensivo de tecnologia para vigilância preventiva.
REFORMA ESTRUTURAL DO SISTEMA DE JUSTIÇA
O sentimento de impunidade corrói qualquer política de segurança. A população observa que criminosos reincidem sem enfrentar penas adequadas e que investigações demoram a produzir resultados. Para mudar esse cenário, é necessário:
– revisar benefícios automáticos da execução penal;
– ampliar o uso de monitoramento eletrônico;
– acelerar investigações por meio de bancos de dados integrados;
– fortalecer o Ministério Público, Defensorias e a perícia criminal.
POLÍTICAS SOCIAIS E EDUCATIVAS COMO BASE DA PREVENÇÃO
A violência floresce onde o Estado deixa de existir. Em comunidades carentes, a ausência de oportunidades abre espaço para grupos criminosos que oferecem o que a sociedade não deu. É indispensável:
– ampliar escolas integrais;
– fortalecer programas de formação profissional;
– expandir projetos de esporte, cultura e lazer;
– combater a evasão escolar.
URBANISMO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Cidades bem planejadas reduzem a criminalidade. Ruas iluminadas, praças revitalizadas e espaços ocupados por atividades comunitárias afastam organizações que se aproveitam do abandono urbano.
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
Segurança pública exige controle social, auditorias periódicas, conselhos comunitários ativos e acompanhamento dos investimentos públicos.
Portanto, o Brasil não está condenado à violência. A sensação de impotência só será superada quando a sociedade exigir a efetiva execução das garantias constitucionais e quando os gestores tiverem um Programa de Estado, para tratarem a segurança como prioridade absoluta. É possível recuperar a esperança e devolver às famílias o direito de viver sem medo. Mas isso depende de decisões corajosas, e de um compromisso coletivo com o país que queremos construir.
Raimundo Mendes Alves – Advogado, procurador aposentado e vereador em São Gonçalo do Amarante