As alterações propostas para a Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, poderão contribuir para ampliar a quantidade de empresas optantes pelo Simples Nacional, o sistema simplificado de arrecadação de tributos. Com a chamada universalização do Simples, o ingresso de novos negócios poderá ser ampliado em até 50% com base no montante atual, segundo cálculos do Sebrae. Atualmente, cerca de 8,5 milhões de empresas no Brasil – 105,6 mil delas, apenas no Rio Grande do Norte – contam com benefícios de optarem pelo sistema. O regime unifica na mesma guia oito impostos das três esferas e chega a reduz em até 40% a carga tributária para o empreendedor.
A universalização do Simples Nacional é um dos focos da Caravana da Simplificação, que percorre o País para mobilizar as lideranças empresariais acerca do Novo Simples, como está sendo chamada a universalização. Promovida pelo Sebrae, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e Comissão do Projeto de Lei Complementar 221/2012, a caravana já passou por Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No dia 21, aporta no Rio Grande do Norte e contará com a presença do ministro Guilherme Afif Domingos. O evento será realizado no auditório do Sebrae no Rio Grande do Norte, em Natal, a partir das 10h.