O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, adiantou que a Presidência do Poder Judiciário irá manter entendimentos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual, com o propósito de criar as condições necessárias para a contratação dos 40 juízes aprovados em concurso público, ainda no primeiro semestre deste ano. O comunicado do magistrado foi feito durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2016 pelo Pleno do TJRN, nesta quinta-feira (7).
O desembargador Claudio Santos ressaltou que recebeu do procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, posição preliminar de boa vontade quanto ao assunto, pois a nomeação dos novos juízes é importante para o próprio papel desempenhado pelo MPRN como fiscal da aplicação da lei.
O procurador Rinaldo Reis informou que há um inquérito civil para dar encaminhamento a acordo que viabilize a contratação, estabelecendo a possibilidade dos 40 novos magistrados assumirem seus cargos dentro de uma total legalidade. “Da nossa parte, haverá toda boa vontade do MP”, enfatizou o dirigente da instituição.
Fonte: TJRN