As obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante estão sob vigilância constante do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte (SRTE/RN). A preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores, bem como em garantir condições adequadas no meio ambiente de trabalho, já gerou a assinatura de cinco Termos de Ajustamento de Conduta perante o MPT, sendo dois firmados pelo Consórcio Engeport, dois pela Cortez Engenharia e um com a Empresa de Engenharia Projetos e Consultoria – EEPC, que atuam nas obras. As obrigações foram assumidas sob pena de multas mensais de R$ 15 mil a R$ 20 mil, por cláusula descumprida.
Irregularidades verificadas em fiscalizações da SRTE, além de denúncias e notícias publicadas em jornais locais, motivaram a atuação do MPT. As medidas exigidas vão desde melhorias de instalações sanitárias, alojamento e higiene até a adoção das devidas proteções coletivas e individuais, com a correta elaboração e implementação do Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, dentre outras providências.