A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira com emendas, a redação final da Medida Provisória 696/2015, que oficializa a reforma administrativa promovida pelo governo federal em outubro do ano passado. No texto final, foram aprovadas duas emendas apresentados por parlamentares da bancada evangélica, com trechos contrários ao público LGBTT e ao aborto.
Uma dessas emendas foi apresentada pelo PRB, partido composto em sua maioria por parlamentares evangélicos. A emenda retirou do texto a expressão “da incorporação da perspectiva de gênero” prevista como um dos aspectos que o recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos deveria levar em conta na formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para as mulheres.
Na prática, o novo texto aprovado retirou a previsão para que, na elaboração de suas políticas para as mulheres, a Pasta leve em consideração os transexuais, pessoas que têm uma identidade de gênero diferente do sexo biológico que nasceram. Isso porque, de acordo com estudiosos do assunto, pela concepção de perspectiva de gênero, não existe naturalmente o gênero masculino e feminino.
Outra emenda polêmica aprovada acrescentou ao texto da MP que o Ministério de Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos deverá coordenar a política nacional de direitos humanos em conformidade não só com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD), mas com os direitos e liberdades reconhecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica, que condena o aborto.