O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) em conjunto com a 80ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal deflagrou na manhã desta quarta-feira (17) a “Operação Habite-se”, que visa desarticular uma suposta quadrilha formada por militares do Corpo de Bombeiros do estado, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas, além de apurar denúncias de possíveis irregularidades nos procedimentos de emissão de Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conhecidos popularmente como “Habite-se”.
Cerca de 60 policiais militares apoiam a ação dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão, sete de condução coercitiva e dois de afastamento de função pública, cumpridos nos municípios de Parnamirim e Natal.
De acordo com o MP-RN, foi descoberto um esquema de emissão de Atestados de Vistoria dos Bombeiros (AVCB), envolvendo bombeiros militares ligados à Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) e ao Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) do Corpo de Bombeiros do RN.
Ainda segundo o órgão, ficou evidenciado que a direção de Engenharia e Operações dos Bombeiros elaborou e continua elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio, com o auxílio de engenheiros e outras pessoas, obtendo vantagens econômicas para isso. Os projetos são submetidos ao Serten.