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O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra oito pessoas investigadas em um esquema que gerou prejuízo acima de R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido ao Estado.
Segundo o MP, eles fazem parte de um esquema estruturado de sucessão empresarial fraudulenta para a exploração comercial de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim.
A operação Fechamento, que deu início à investigação, deflagrada em maio do ano passado pela Polícia Civil, cumpriu mandados de busca e apreensão em lojas de pelo menos três shoppings de Natal.
Durante a deflagração da operação, em maio do ano passado, a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda identificou mercadorias sem documentação fiscal avaliadas em mais de R$ 146 mil em uma das unidades do grupo. Isso, além do uso de máquinas de cartão de crédito não integradas à escrituração fiscal para omitir receitas.
Os réus, segundo o MP, são investigadas por integrarem uma associação criminosa voltada para a prática de crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais (entenda mais abaixo).
Com o recebimento da denúncia, as oito pessoas passam a ser rés no processo criminal.
Como funcionava o esquema?
As investigações apontam que, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, o grupo utilizou várias pessoas, conhecidas como laranjas, para abrir sucessivos novos CNPJs e, assim, blindar o patrimônio dos reais gestores.
Segundo o MPRN, o objetivo da manobra era permitir a continuidade das atividades comerciais sem o pagamento de tributos, abandonando empresas endividadas e transferindo a operação para novas entidades formalmente limpas.
A denúncia detalha que o grupo criminoso contava com um núcleo de liderança, familiares e funcionários que atuavam como sócios de fachada, além de um núcleo contábil proativo na operacionalização das fraudes e na sugestão de estratégias para evitar bloqueios judiciais.
Entre as provas apresentadas na investigação, estão diálogos extraídos de aparelhos celulares onde os envolvidos admitiam a prática de sonegação e planejavam a blindagem do patrimônio contra ordens de penhora.
Réus responderão por diferentes crimes
Na ação, o MPRN pediu
- a condenação dos denunciados pelos crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica;
- também foi solicitado o confisco por equivalência de bens e valores que somam aproximadamente R$ 2,9 milhões para os líderes do grupo, visando a reparação dos danos causados ao erário;
- e a perda dos produtos obtidos com as infrações penais.
Segundo o MP, âmbito dos crimes tributários, o grupo realizava:
- parcelamentos fraudulentos;
- omissão de receitas através de máquinas de cartão não integradas à escrituração fiscal;
- desvio de valores via Pix para contas pessoais;
- manutenção de estoques de mercadorias sem documentação legal.
Além disso, a peça aponta a prática de lavagem de dinheiro, pelo uso de empresas ideologicamente falsas para dissimular a propriedade das lojas e a origem ilícita dos recursos.
Um dos réus também responde pelo crime de posse de munição de uso restrito, encontrada durante as buscas realizadas na operação.
Fonte: G1RN