A Associação dos Moradores dos Parques Residenciais de Ponta Negra e Alagamar (Ampa) enviou esta semana oficio a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que este embargue novamente a obra do edifício Villa Del Sol.A construtora responsável pelo prédio, Natal Real Estate, teve o direito de retornar a obra, graças ao veredito proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no dia 17 de abril, conforme foi publicado pelo Portal Nominuto.com no dia 03 de junho. O edifício é conhecido como um dos “espigões de Ponta Negra”. Eles estão sendo instalados na Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA 6), que incluí o Morro do Careca, um dos cartões postais da cidade.
No ofício, a Ampa afirma que “a participação popular e o controle social das políticas públicas são a contrapartida fundamental da sociedade na tarefa maior de construção de uma democracia plena”.Na nova decisão judicial, o Desembargador João Batista Rebouças, relator do processo, disse que o primeiro julgamento não enxergou razões aceitáveis para a cassação da licença ambiental. Para ele, o terreno, onde se encontra o empreendimento, está fora da área de proteção citada. O prédio teve sua licença ambiental cassada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), através do julgamento da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Foram, ao todo, cinco espigões que foram embargados em Natal, no final da década de 2000.
Fonte: Nominuto.com