O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse ver risco de uso do orçamento público como “instrumento de limitação à liberdade de expressão e de imprensa”.
Segundo ele, isso pode ser feito por meio de distribuição de benefícios e empecilhos a veículos de comunicação em função do grau de alinhamento político-ideológico com o governo federal.
A afirmação foi feita nesta quarta-feira (10), durante a análise das contas de 2019 do governo federal. Dantas é o relator do processo e recomendou que os gastos com publicidade e propaganda passem a ser detalhados na internet, com gastos por sites, blogs e portais.
A recomendação do relator, no entanto, ainda precisa ser votada pelos outros ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
No processo, Dantas afirma que em 2019 houve uma redução de 28% nos gastos da Secom com publicidade na comparação com 2018.
“Por outro lado, chama a atenção o fato de que alguns canais de comunicação foram mais privilegiados em detrimento de outros, sem que houvesse aparentemente justificativas para tanto”, disse o ministro.
No voto, o relator destacou que o tribunal tem sido constantemente provocado para averiguar questões relacionadas a atos do governo que poderiam, de alguma maneira, influenciar a pauta e o tom do noticiário.
Fonte: G1