O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE) recomendou que a titular da secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), Betânia Ramalho, convoque, imediatamente, 32 servidores e professores, de um total de 35, atualmente afastados para o exercício de funções junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN). O MPE quer que estes servidores reassumam as funções junto à secretaria. A recomendação assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto define ainda que apenas três funcionários podem continuar afastados da SEEC para exercer funções no sindicato.
De acordo com o ordenamento jurídico, “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de três por entidade”. Além disso, diz a lei que “a licença tem duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.
O promotor fixou um prazo de 15 dias para que a secretária comprove ao MPE as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O prazo está correndo desde o último dia 25. Em caso de não acatamento da recomendação, o MPE informa que adotará “as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento das ações judiciais cabíveis”. Segundo a secretária, a recomendação será cumprida no prazo hábil. “Sou favorável à recomendação do Ministério Público e vou cumpri-lá como está colocada”, informou Betânia Ramalho.