O Governo Federal vetou a ajuda financeira de R$ 600 milhões que o Rio Grande do Norte receberia por meio de uma medida provisória para pagar servidores do estado. A confirmação é do próprio Ministério da Fazenda e acontece depois que o Ministério Público de Contas da União recomendou a suspensão do repasse.
“O Ministério da Fazenda confirma o veto. A decisão foi tomada com base em recomendação do TCU”, declarou a pasta, em nota.
O governador Robinson Faria (PSD) foi até Brasília na semana passada para pedir ajuda do Governo Federal. O objetivo do repasse combinado era colocar em dia a folha de pagamento dos servidores do estado. Por causa dos atrasos, várias categorias realizam paralisações. Policiais Militares estão aquartelados desde a última terça-feira (19) e policiais civis entraram em regime de plantão na quarta-feira (20).
Após a reunião na quarta-feira (20) no Ministério da Fazenda, o governador anunciou que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões, por meio de uma medida provisória. Com base nisso, também foi anunciado um calendário de pagamento que contemplava os salários de novembro, dezembro e o 13º salário.
Porém o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas da União, recomendou que o repasse não fosse feito, uma vez que a medida seria inconstitucional.
O governo do Rio Grande do Norte disse que ainda não há definição sobre as datas de pagamento anunciadas na semana passada serão mantidas.
Desde a terça (19), PMs e bombeiros militares estão aquartelados em razão da falta de pagamento dos salários de novembro. No dia seguinte, agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil aderiram ao movimento e, também em razão dos salários atrasados, passaram a trabalhar em regime de plantão. Isso significa que, na Grande Natal, apenas as delegacias de plantão estão funcionando. Já no interior, somente as delegacias regionais estão atendendo a população. Hospitais públicos do estado também tiveram atendimentos prejudicados.
Fonte: G1RN