MARIA DA PENHA –
Em 1983, a cearense Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato perpetradas por seu esposo na época. A primeira com um tiro nas costas que a deixou paraplégica e, a segunda, numa ação de eletrocussão.
Enfrentou anos de lutas nos tribunais brasileiros em busca de justiça, em processo marcado pela impunidade e pela lentidão do sistema judiciário. Desiludida com a falta de ação de nossa justiça, ela levou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A CIDH condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão e recomendou a criação de uma legislação específica para proteger as mulheres da violência doméstica e familiar.
Em resposta a essas recomendações e à luta incansável de Maria da Penha, a Lei nº 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006, tornando-se uma importante ferramenta no combate à violência contra a mulher no Brasil.
O Rio Grande do Norte foi um dos primeiros estados da federação que acolheram a Lei Maria da Penha, criando diversos mecanismos para ajudar as mulheres que recorrem aos poderes públicos à procura de ajuda por agressões em relacionamentos no âmbito doméstico ou fora dele.
Pois bem, este preâmbulo serviu de pano de fundo para tratarmos do caso da agressão sofrida por Juliana Soares, 35 anos, que resultou em 61 socos desferidos no seu rosto por seu companheiro, dentro de um elevador em Natal.
Em virtude de a tentativa de assassinato haver sido gravada pela câmera do elevador, o caso ganhou repercussão midiática em âmbito nacional. Juliana sofreu inúmeras fraturas no rosto e no maxilar e passou por cirurgia denominada osteossíntese que durou 7 horas, seis dias após a agressão.
O cirurgião que a atendeu comparou o estrago feito no seu rosto a algo similar a um acidente de carro. Um mês após a tentativa de feminicídio, Juliana Soares, foi agraciada pela Câmara Municipal de Natal com a comenda Maria da Penha. Na oportunidade, ela desabafou a sua desdita:
“Tenho certeza de que Deus me usou como instrumento para dar voz a outras mulheres, para dar visibilidade. Eu nunca gostei de holofotes em cima de mim, mas se fez necessário. Agora farei uso deles para ajudar outras mulheres… Se eu me levantei depois de tudo o que aconteceu comigo outras mulheres também são capazes.”
Hoje, Juliana Soares faz parte da uma estatística, que em 2024 mostrou 13 agressões a mulheres, em média, a cada 24 horas.
O tragicômico é que ainda existem muitos marmanjos adeptos do machista Nelson Rodrigues, que disse na peça A Mulher sem Pecado: “Toda mulher deve apanhar. Você pode não saber por que está batendo, mas ela sabe por que está apanhando”. O que na época serviu de galhofa hoje é uma triste realidade.
A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, 80 anos, reside em Fortaleza onde coordena a Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), além do Instituto Maria da Penha (IMP). Seu ex-marido foi preso em 2002 e libertado em 2004, após cumprir dois anos de prisão.
José Narcelio Marques Sousa – Engenheiro civil