Mais de uma semana após anunciar a convocação de 161 novos policiais civis no Rio Grande do Norte, o governo do Rio Grande do Norte ainda não oficializou a nomeação dos candidatos no Diário Oficial do Estado.
No dia 24 de fevereiro, a governadora Fátima Bezerra (PT) publicou um vídeo nas redes sociais com o anúncio da convocação.
Nas imagens ela aparece ao lado da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, do secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, e do secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
“Com muita alegria, quero, nesse momento, anunciar aqui a convocação de mais 161 policiais civis aprovados no último concurso e fizeram recentemente o curso de formação. Portanto, mais policiais civis nas ruas, fazendo trabalho de investigação e combatendo o crime”, afirmou a governadora.
No mesmo dia, os perfis oficiais da Polícia Civil e do Governo do Estado informaram que os 161 policiais tinham sido nomeados, mas a publicação não saiu em nenhuma edição do Diário Oficial desde então.
A conclusão do curso de formação foi divulgada pelo governo no dia 9 de fevereiro.
Procurado pelo g1, o Gabinte Civil do governo do Rio Grande do Norte informou apenas que a definição de datas e outras ações “dependem de reunião do Comitê Gestor, prevista para os próximos dias”
A Polícia Civil também foi procurada, mas não recebeu posicionamento sobre a situação até a última atualização desta reportagem.
Já a comissão dos candidatos aprovados informou que a versão que recebeu do governo é de que o estado ainda aguarda que a banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) envie a lista atualizada com as novas posições dos candidatos após o curso de formação.
MP e aprovados querem mais nomeações
O anúncio de nomeação feito pelo governo ocorreu um dia antes de uma audiência em uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 2022.
No processo, o MP pede a nomeação de mais policiais, visto que a corporação tem menos de 35% das vagas previstas em lei ocupadas.
Segundo o MP, a lei prevê o efetivo de 5.150 policiais civis, sendo 350 delegados, 800 escrivães e 4.000 agentes. Segundo dados recentes, o efetivo é de 1.754 policiais (34%), sendo 218 delegados (62%), 270 escrivães (34%) e 1.266 agentes (32%)
A promotoria propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiria a nomeação de todos os candidatos aprovados no curso de formação: 365 candidatos, do total de 400 convocados.
A comissão dos aprovados também defende a medida e ressaltou que o governo teria investido R$ 2,6 milhões no curso.
“A nomeação dos 365 formandos não representa apenas o reconhecimento do esforço daqueles que superaram todas as etapas do concurso, incluindo o exigente curso de formação. Trata-se também do cumprimento de um direito constitucional da população do Rio Grande do Norte, que depende de uma Polícia Civil estruturada e com efetivo mínimo para garantir investigações, atendimento nas delegacias e acesso à justiça”, disse em nota.
Fonte: G1RN