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A nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), em vigor desde 5 de julho, zerou a fatura de energia de 92.598 famílias no Rio Grande do Norte. Os dados são da Neoenergia Cosern.
A Medida Provisória nº 1.300/2025 isenta do pagamento os clientes classificados como baixa renda no consumo de até 80 kwh por mês. Antes da mudança, esse consumo representava um custo de R$ 27,10.
Pelo novo critério, o benefício garante gratuidade total dentro do limite. Caso haja consumo superior, o valor excedente é cobrado integralmente. A regra anterior estabelecia descontos escalonados de até 65% para quem consumia até 220 kwh.
Municípios com mais famílias beneficiadas
- Natal: 10.706
- Mossoró: 5.396
- Parnamirim: 4.054
- São Gonçalo do Amarante: 2.731
- Macaíba: 2.673
Como ter acesso ao benefício?
Para ter acesso automático ao benefício, é necessário manter os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O procedimento pode ser feito nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou, no caso de beneficiários do BPC, em agências da Previdência Social.
A TSEE pode ser aplicada apenas a uma unidade consumidora por família. Quando a conta de energia está no nome de outra pessoa, como em casos de aluguel, o cadastro deve ser solicitado diretamente à distribuidora.
Têm direito à Tarifa Social:
- Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda per capita mensal de até meio salário-mínimo;
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos e membro que dependa de aparelhos elétricos vitais;
- Famílias com idoso ou pessoa com deficiência beneficiário do BPC.
O cadastro pode ser feito pelo WhatsApp: (84) 3215-6001, em lojas de atendimento Neoenergia Cosern ou por Agência Virtual (para titulares da conta).
Fonte: G1RN