O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou nesta quarta-feira (2) a líderes partidários e à imprensa a proposta de reforma administrativa para os servidores da Câmara.
O texto não é o mesmo da reforma administrativa do governo, que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que entregará nesta quinta (3) ao Congresso Nacional.
De acordo com a minuta apresentada por Maia, a proposta inicial de reforma administrativa na Câmara prevê:
- redução do salário de ingresso do servidor;
- maior número de níveis na Carreira Legislativa (aumento de 10 para 25 níveis);
- extinção de 1 mil cargos efetivos (633 imediatamente e 367 na medida em que vagarem);
- competências comuns a todos os cargos da Câmara;
- estabelecimento de funções comissionadas técnicas para necessidades temporárias;
- promoção em decorrência do desempenho individual;
- critérios/requisitos para assumir função comissionada.
Segundo Rodrigo Maia, a ideia é “melhorar o trabalho da Câmara dos Deputados”. Para ele, os salários iniciais são “muito altos”.
“A gente precisa ter uma carreira mais longa, onde o mérito prevaleça, o estímulo para que se possa chegar no final da carreira. É um gesto que a Câmara faz”, acrescentou.
A ideia é que os deputados estudem o tema com a Mesa Diretora para tentar aprovar o texto até outubro, segundo o presidente da Casa.
Algumas mudanças preveem vigência imediata, mas algumas devem valer somente a partir da próxima legislatura, isto é, em 2023.
A reforma
Algumas mudanças devem ser feitas por meio de projeto de resolução; outras, por atos da Mesa Diretora; e as demais, por portarias do Diretor-Geral.
A mudança na estrutura de carreiras, com alterações na carreira legislativa e na remuneração de ingresso, no entanto, deve ser feita via projeto de lei.
Impacto nas contas
O diretor-geral da Câmara, Sergio Sampaio, disse que ainda não há estimativa para redução de despesas com a reforma na Casa, mas disse que apresentará dados mais precisos até esta quinta-feira.
Fonte: G1