LEWANDOWSKI

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou na noite de ontem, o pedido da presidente afastada Dilma Rousseff para ter 20 dias para apresentar a sua defesa na comissão do impeachment do Senado. Para Lewandowski, o recurso da petista perdeu o objeto depois que a comissão especial que analisa o processo voltou atrás e manteve os 15 dias de prazo para as alegações finais da petista. “É que a decisão recorrida não mais subsiste. Na reunião da Comissão Especial do Impeachment ocorrida na data de hoje (ontem), o seu presidente, senador Raimundo Lira, exercendo juízo de retratação em face da interposição de recurso pela defesa, fixou o prazo de alegações finais em 15 dias”, escreveu o presidente do STF na decisão. O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo havia entrado com o recurso na última sexta-feira, após o anúncio do encurtamento do prazo. Lewandowski teria sinalizado a senadores que acataria o pedido da defesa de Dilma caso a comissão não voltasse atrás da decisão e seguisse o rito estabelecido pelo processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Caso todos os prazos sejam cumpridos integralmente, a votação final do processo de impeachment deve ocorrer por volta do dia 15 de agosto. Há a possibilidade do prazo ser postergado, caso haja a necessidade de ampliar a fase probatória, destinada para a oitiva de testemunhas.

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