Justiça dos EUA sobe o tom, classifica postura do governo Trump como ‘chocante’ e exige recuo em caso de imigrante deportado por engano

A Corte de Apelações do 4º Circuito rejeitou o pedido do governo para suspender a ordem da juíza Paula Xinis, que determinou que ao menos quatro autoridades dos departamentos de Imigração, Segurança Interna e Estado prestem depoimento sob juramento sobre as tentativas de Garcia.

A decisão afirma que o governo Trump estaria “reivindicando o direito de esconder residentes deste país em prisões estrangeiras sem qualquer aparência de devido processo legal”.

Os juízes destacaram que a justificativa do governo — de que não pode mais agir porque Abrego Garcia já foi deportado — é inaceitável. “Isso deveria ser chocante não apenas para juízes, mas para o senso intuitivo de liberdade que os americanos, mesmo longe dos tribunais, ainda prezam.”

Segundo os magistrados, o embate entre Executivo e Judiciário está “perigosamente próximo de um atrito irreversível que promete enfraquecer ambos”. Eles também fizeram um alerta ao governo.

“Essa é uma derrota garantida para todos”, escreveram. “O Judiciário perde com os ataques constantes à sua legitimidade. O Executivo perde com a percepção pública de ilegalidade — e com todas as consequências que isso traz.”

A juíza Xinis, que atua em Maryland, já havia determinado que o governo fornecesse documentos e explicações sobre os esforços feitos para reverter a deportação, ocorrida em 15 de março. O governo reconheceu o erro, mas afirmou não conseguir reverter a situação.

No dia 4 de abril, a juíza Paula Xinis ordenou ao governo que “facilitasse e efetivasse” o retorno de Garcia aos Estados Unidos, que está preso em um megapresídio de segurança máxima conhecido como Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), em El Salvador.

A Suprema Corte dos EUA manteve a decisão da juíza na semana passada, após contestação do governo Trump, mas indicou que o termo “efetivar” era vago e poderia extrapolar a autoridade do tribunal. Xinis, então, exigiu que o governo apresentasse um cronograma para trazê-lo de volta.

Ao considerar que o governo não cumpriu a ordem, a juíza determinou que fossem enviados relatórios diários sobre o que estava sendo feito para repatriar Garcia.

No domingo (13), o governo respondeu dizendo que “facilitar” significava apenas remover obstáculos domésticos à volta de Garcia, sem envolver-se nas relações com um país estrangeiro.

Trump afirmou que o governo traria o homem de volta apenas se a Suprema Corte determinasse isso.

Trump e o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, se reuniram na Casa Branca na segunda-feira (14). Durante o encontro, Trump chamou de “gente doente” os jornalistas que perguntaram se o governo buscaria o retorno de Garcia.

Já Bukele afirmou que não tem poder para devolver Garcia aos EUA e que não vai devolvê-lo.

“Essa pergunta é absurda. Como eu poderia contrabandear um terrorista para os Estados Unidos?”, disse Bukele.

O senador democrata Chris Van Hollen, de Maryland, afirmou em nota na segunda-feira que, se Garcia não estiver em casa até o “meio da semana”, viajará a El Salvador para discutir sua libertação.