O prazo concedido pela Secretaria Municipal de Serviços urbanos (Semsur), seguindo recomendação do Ministério Público para que os ambulantes da Praia de Ponta Negra façam a inscrição a fim de conseguir autorização para comercializar na área, encerra-se na próxima sexta-feira (13).
As inscrições começaram no dia 19 de março passado e não serão prorrogadas já que, segundo entendimento do Ministério Público, é necessário o controle e fiscalização das atividades realizadas na área.
Após o fim das inscrições, os pedidos serão analisados pela Semsur, junto a uma equipe com integrantes das Secretarias Municipais de Saúde (SMS), de Meio Ambiente de Urbanismo (Semurb) e de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que terá um prazo de 30 dias para divulgar a lista dos que tiveram direito a permanecer exercendo o comércio com autorização municipal. A documentação é pessoal, intransmissível, válida por um ano e apenas para a Praia de Ponta Negra.
Inscrições
As inscrições estão sendo realizadas na Central Público de Trabalho, Emprego e Renda da Semtas, que fica localizada na Praça Padre João Maria, na Cidade Alta no horário das 8 da manhã ao meio dia. Uma equipe de triagem está instalada na praça realizando a conferência da documentação antes dos interessados seguir para a Central agilizando assim o processo de cadastramento.
Os documentos necessários para a inscrição são Carteira de Identidade ou de Habilitação, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Comprovante de Residência no nome do cadastrado, Antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Federal, duas fotos 3X4 e o último cadastro emitido pela Semsur em 2009. È necessário a Xerox de todos os documentos mencionados acima.
Fonte: Tribuna do Norte