Os desafios da implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada no mês passados, estão sendo discutidos hoje (12), na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern). Em reunião, Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem), da Confederação Nacional da Indústria, analisará o impacto da nova lei no setor industrial.
Para o presidente do Compem nacional, Amaro Sales, ressaltou a importância de aproximar as discussões nacionais sobre microempresariado para a realidade local. “Pensávamos que a micro e pequena empresa teria um tratamento diferenciado com a abertura da Lei Geral, mas ainda é preciso corrigir distorções. Por exemplo, o BNDES exige faturamento de R$16 milhões para o microempresário, já o Governo Federal exige faturamento de R$3,6 milhões”, exemplificou.
Além do limite de faturamento, também é preciso “ter um tratamento diferenciado” para as pequenas empresas com relação ao regime trabalhista, por exemplo.
Durante a manhã, o evento também vai discutir temas como compras sustentáveis no setor público, a mobilização para adoção do limite federal no Supersimples e as propostas de melhorias para a Lei Geral.
Na abertura, também foram empossados os novos conselheiros do Compem/RN, que passará a ser presidido por Heider Dantas.