A receita que entrou nos cofres da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) em 2014 referente ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) teve um déficit de R$ 49.350.300 dos 179 milhões previstos para arrecadação da taxa, o valor é referente a todas as regiões de Natal. No total, 49,03% dos imóveis ficaram em situação inadimplente em 2014. Os contribuintes em débito com o fisco municipal podem quitar suas dívidas com um programa de parcelamento, até o dia 30 de dezembro.
Para participar do programa o contribuinte precisa estar em dia com o exercício de 2014. O débito poderá ser pago à vista ou parcelado em até 60 vezes e os descontos vão de 90% a 5% do valor dos juros e multas, dependendo do número de parcelas. Para quem optar pelo parcelamento superior a dez parcela, será necessário uma entrada de 10% do valor negociado.
Além da regularidade fiscal do contribuinte, com a negociação dos débitos, todo procedimento de cobrança ficará suspenso até quitação final do valor parcelado e ainda permitirá que o contribuinte, mantendo em dia suas parcelas, obtenha desconto para o IPTU de 2016. O IPTU de 2014 não poderá ser objeto do parcelamento, vez que se trata do exercício em curso.
O carnê do IPTU não chegou a 152 mil residências em 2014. Na Zona Norte, a quantidade de imóveis que não tiveram o carnê lançados chegaram a 138 mil, maior entre todas as regiões. A Secretária adjunta da Semut, Renata Aquino, explica que isso se deve ao valor mínimo de lançamento, previstos na Lei 3882 do Código Tributário Municipal. “Certamente, a quantidade de imóveis que caem no valor mínimo de lançamento é maior. É mais custoso emitir o carnê e enviá-lo do que cobrar as taxas”, disse.