ICMS E FPM DE 2026 –
Tanto no Estado da Rio Grande do Norte quanto no Estado da Paraíba ainda não foram divulgado os índices definitivo para distribuição de 25 por cento da arrecadação do ICMS com os respectivos Municípios. Ainda na dependência de julgamento pelas respectivas Secretarias de Estado da Fazenda das impugnações apresentadas em relação aos índices provisórios.
Enquanto já foram divulgadas as estimativas populacionais apuradas pelo IBGE, com base nas quais o Tribunal de Contas da União fixará, até o final do mês de dezembro, os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios. Havendo também prazo de reclamação e pedido de revisão, somente após o que, com base nos números definitivos, o Tribunal de Contas da União divulga os coeficientes de FPM.
Os dois resultados, sem sombra de dúvidas, são de muita importância para as finanças municipais, devendo influenciar a capacidade financeira necessária ao enfrentamento das despesas. Em razão do que tais informações não podem nem devem ser olvidadas no planejamento orçamentário e financeiro.
Pelo contrário devem merecer o máximo de empenho por parte dos Municípios, inclusive dispondo de equipe
ou, pelo menos, de um servidor capacitado para cuidar de tais indicadores, como de outros que servem à administração. Pois que de inegável importância o são à execução das transferências do ICMS e do FPM, sem prejuízo de outras.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário